8036823-79.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HELIOPOLIS

CNPJ 13.***.***.0001-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HELIOPOLIS

Terceiro

EXMO. DES. RELATOR DA ACAO ORDINARIA N. 8033927-63.2024.8.05.0000

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NETO DA CRUZ

OAB/BA 62818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:01

Baixa Definitiva

02/08/2024, 12:01

Juntada de certidão

02/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:42

Publicado Decisão em 11/06/2024.

11/06/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Municipio De Heliopolis Impetrado: Exmo. Des. Relator Da Ação Ordinária N.º 8033927-63.2024.8.05.0000 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8036823-79.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DECISÃO 8036823-79.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:58

Indeferida a petição inicial

06/06/2024, 20:30

Conclusos #Não preenchido#

06/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:10

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 00:51

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 20:56

Decisão

•06/06/2024, 20:30

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 00:52

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 00:51

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 00:51

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 00:51

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 00:51

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 00:51

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 00:51

Documento de Comprovação

•06/06/2024, 00:51