8000257-20.2024.8.05.0134

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LINDINALVA ALVES MOREIRA

CPF 009.***.***-99

Autor

CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA

CNPJ 14.***.***.0001-38

Reu

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM MACHADO SILVA

OAB/BA 73622•Representa: ATIVO

KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 41292•Representa: ATIVO

ANA KATARINA LIMA DA SILVA

OAB/BA 74613•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2025, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 10:15

Expedição de intimação.

04/07/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:15

Decorrido prazo de LINDINALVA ALVES MOREIRA em 08/05/2025 23:59.

20/05/2025, 21:39

Decorrido prazo de LINDINALVA ALVES MOREIRA em 08/05/2025 23:59.

20/05/2025, 21:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 08/05/2025 23:59.

20/05/2025, 03:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 08/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:59

Expedição de intimação.

11/04/2025, 14:26

Expedição de sentença.

11/04/2025, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:56

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:52

Expedição de intimação.

08/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2025, 23:20

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Sentença

•11/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:45

Sentença

•10/03/2025, 11:53

Sentença

•10/03/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:55

Despacho

•26/11/2024, 11:12

Decisão

•14/11/2024, 14:48

Despacho

•08/10/2024, 13:43

Decisão

•12/07/2024, 11:20

Decisão

•12/07/2024, 11:20

Decisão

•06/06/2024, 20:25

Despacho

•10/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 08:48

Decisão

•05/04/2024, 13:23