8002246-54.2023.8.05.0277

Peticao CivelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE

Partes do Processo

MAURILIO PEREIRA MARQUES

CPF 924.***.***-53

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO

OAB/BA 37286•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO em 04/08/2025 23:59.

15/03/2026, 04:17

Publicado Intimação em 14/07/2025.

15/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 02:51

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA MARQUES em 10/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

06/01/2026, 08:29

Publicado Intimação em 27/08/2025.

06/01/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 10:03

Baixa Definitiva

25/08/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:02

Juntada de certidão

25/08/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 09:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA

08/08/2025, 23:14

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 15:22

Expedição de intimação.

10/07/2025, 12:16

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:10

Despacho

•04/09/2024, 14:18

Despacho

•06/06/2024, 22:12

Despacho

•07/02/2024, 09:59

Despacho

•13/11/2023, 12:21