8001868-16.2021.8.05.0036

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 25.917,34

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

CAMILA COTRIM DE OLIVEIRA

CPF 030.***.***-75

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO RINO RIBEIRO PINA

OAB/BA 18198•Representa: ATIVO

LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES

OAB/BA 32948•Representa: PASSIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:59

Expedição de intimação.

13/05/2026, 16:59

Embargos de declaração acolhidos

13/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:19

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:08

Publicado Intimação em 10/06/2024.

21/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETITE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:19

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:01

Decorrido prazo de ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 07:01

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:07

Sentença

•10/09/2025, 08:30

Despacho

•06/06/2024, 09:59

Despacho

•30/08/2021, 16:31