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0000148-11.2011.8.05.0228
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/2011
Valor da Causa
R$ 501,25
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
CNPJ 15.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 19062•Representa: ATIVO
MARIO CESAR DE OLIVEIRA DANTAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
21/04/2026, 21:22Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
21/04/2026, 20:52Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
21/04/2026, 20:45Publicado Sentença em 10/06/2024.
21/04/2026, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 20:27Arquivado Definitivamente
03/12/2024, 17:47Baixa Definitiva
03/12/2024, 17:47Juntada de certidão
03/12/2024, 17:46Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
27/11/2024, 18:06Publicado Sentença em 29/10/2024.
22/11/2024, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
22/11/2024, 19:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.
24/10/2024, 03:11Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 19:49Juntada de Petição de petição
10/09/2024, 19:49Expedição de sentença.
27/08/2024, 12:25Documentos
Sentença
•24/10/2024, 09:14
Sentença
•27/08/2024, 12:25
Sentença
•06/06/2024, 20:19
Sentença
•04/06/2024, 08:41
Ato Ordinatório
•14/12/2023, 14:14
Despacho
•18/02/2019, 14:31
Despacho
•21/09/2017, 13:49