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8000261-57.2024.8.05.0134
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2025, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 11:03Expedição de intimação.
01/07/2025, 11:03Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 11:03Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 19:46Decorrido prazo de KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
29/04/2025, 03:52Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 31/03/2025 23:59.
29/04/2025, 03:52Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO SILVA em 03/04/2025 23:59.
26/04/2025, 06:51Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 07/04/2025 23:59.
26/04/2025, 04:04Decorrido prazo de IEDECI ROSARIO FIUZA em 07/04/2025 23:59.
26/04/2025, 04:04Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 04/04/2025 23:59.
25/04/2025, 02:01Expedição de intimação.
24/04/2025, 19:04Expedição de intimação.
24/04/2025, 09:49Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025, 09:49Conclusos para julgamento
24/04/2025, 09:13Documentos
Sentença
•24/04/2025, 09:49
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 14:24
Sentença
•06/03/2025, 11:03
Sentença
•06/03/2025, 11:03
Despacho
•25/11/2024, 08:35
Despacho
•04/10/2024, 12:24
Decisão
•12/07/2024, 11:20
Decisão
•12/07/2024, 11:20
Decisão
•06/06/2024, 20:25
Despacho
•09/05/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 08:51
Decisão
•05/04/2024, 13:23