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8000271-04.2024.8.05.0134
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
Processos relacionados
Partes do Processo
LARISSA SHEILA MACEDO BRITO
CPF 034.***.***-41
CONTENDAS DO SINCORA PREFEITURA DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA
CNPJ 14.***.***.0001-38
MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA BAHIA
Advogados / Representantes
WILLIAM MACHADO SILVA
OAB/BA 73622•Representa: ATIVO
KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 41292•Representa: ATIVO
ANA KATARINA LIMA DA SILVA
OAB/BA 74613•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2025, 14:08Expedição de intimação.
01/07/2025, 13:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 13:24Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 13:24Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 06/06/2025 23:59.
13/06/2025, 03:51Expedição de intimação.
06/05/2025, 10:04Expedição de intimação.
05/05/2025, 15:49Embargos de declaração não acolhidos
05/05/2025, 15:49Conclusos para julgamento
25/04/2025, 15:44Expedição de intimação.
25/04/2025, 15:42Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 04/04/2025 23:59.
22/04/2025, 18:34Juntada de Petição de recurso inominado
24/03/2025, 22:56Expedição de intimação.
18/03/2025, 14:29Ato ordinatório praticado
18/03/2025, 14:12Juntada de Certidão
18/03/2025, 13:34Documentos
Sentença
•05/05/2025, 15:49
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 14:12
Sentença
•10/03/2025, 11:53
Despacho
•03/02/2025, 09:15
Despacho
•16/01/2025, 14:28
Decisão
•22/07/2024, 12:46
Decisão
•06/06/2024, 20:25
Despacho
•10/05/2024, 13:40
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 08:47
Decisão
•08/04/2024, 09:45