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8000251-13.2024.8.05.0134
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuição sobre vinte salários mínimosRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 35.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2025, 09:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 10:39Expedição de intimação.
01/07/2025, 10:39Juntada de Outros documentos
01/07/2025, 10:39Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 12/05/2025 23:59.
20/05/2025, 03:18Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 08/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:34Decorrido prazo de ELIENE MATIAS LIMA em 08/05/2025 23:59.
13/05/2025, 02:34Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 04/04/2025 23:59.
15/04/2025, 02:29Expedição de intimação.
14/04/2025, 09:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025, 14:06Expedição de sentença.
11/04/2025, 14:06Decorrido prazo de WILLIAM MACHADO SILVA em 03/04/2025 23:59.
10/04/2025, 01:20Decorrido prazo de ANA KATARINA LIMA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
10/04/2025, 01:20Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ-BA. em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 04:22Conclusos para julgamento
08/04/2025, 14:11Documentos
Sentença
•11/04/2025, 14:06
Sentença
•11/04/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•18/03/2025, 14:45
Sentença
•06/03/2025, 11:03
Sentença
•06/03/2025, 11:03
Despacho
•06/12/2024, 11:57
Despacho
•04/10/2024, 12:03
Decisão
•12/07/2024, 11:20
Decisão
•12/07/2024, 11:20
Decisão
•06/06/2024, 20:25
Despacho
•09/05/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•30/04/2024, 08:50
Decisão
•05/04/2024, 13:23