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8003228-60.2018.8.05.0110
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 890,78
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Advogados / Representantes
ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO
OAB/BA 18068•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAERTE BARBOZA TEIXEIRA em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 00:30Publicado Intimação em 11/06/2024.
25/04/2026, 23:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 23:36Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
19/09/2025, 08:44Arquivado Definitivamente
16/09/2024, 10:46Baixa Definitiva
16/09/2024, 10:46Juntada de certidão
16/09/2024, 10:45Transitado em Julgado em 08/08/2024
16/09/2024, 10:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:38Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Laerte Barboza Teixeira Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003228-60.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê
10/06/2024, 00:00Juntada de certidão
07/06/2024, 18:04Expedição de intimação.
07/06/2024, 18:03Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/05/2024, 10:41Conclusos para julgamento
02/05/2024, 11:40Processo Desarquivado
02/05/2024, 11:40Documentos
Sentença
•03/05/2024, 10:41
Despacho
•05/07/2021, 08:49
Despacho
•11/01/2021, 16:37
Despacho
•22/02/2019, 09:50