8004044-68.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.169,71

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADENY DE OLIVEIRA SANTANA

CPF 166.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ADENY DE OLIVEIRA SANTANA em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:29

Publicado Sentença em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:15

Decorrido prazo de ADENY DE OLIVEIRA SANTANA em 14/02/2025 23:59.

27/02/2026, 18:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

27/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

27/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de ADENY DE OLIVEIRA SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/12/2025, 10:51

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:51

Sentença

•17/06/2025, 22:55

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:13

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 07:13

Sentença

•07/06/2024, 20:40

Sentença

•07/06/2024, 20:40

Sentença

•07/06/2024, 20:40

Documento de Comprovação

•12/01/2024, 17:36