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8008970-92.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA LUCIA COSTA LOPES
CPF 065.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/03/2026, 08:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 07:40Decorrido prazo de ANA LUCIA COSTA LOPES em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:50Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2025, 14:38Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2025, 14:38Publicado Decisão em 24/10/2025.
24/10/2025, 09:49Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025
24/10/2025, 09:49Expedição de decisão.
22/10/2025, 13:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2025, 13:06Concedida a gratuidade da justiça a ANA LUCIA COSTA LOPES - CPF: 065.331.595-34 (REQUERENTE).
29/09/2025, 18:57Conclusos para decisão
24/09/2025, 10:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.
20/07/2025, 02:43Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 14:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 20:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 10:52Documentos
Decisão
•22/10/2025, 13:06
Decisão
•29/09/2025, 18:57
Sentença
•27/06/2025, 10:51
Sentença
•17/06/2025, 18:46
Sentença
•17/06/2025, 18:46
Sentença
•17/06/2025, 18:46
Documento de Comprovação
•18/06/2024, 20:56
Sentença
•07/06/2024, 20:41
Sentença
•07/06/2024, 20:41
Sentença
•07/06/2024, 20:41