8009428-12.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LUCIA SILVA PINTO

CPF 182.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/04/2026, 07:21

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA PINTO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

22/02/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de contra-razões

28/11/2025, 13:54

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:52

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 06:52

Expedição de intimação.

25/11/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:41

Conclusos para decisão

05/11/2025, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA PINTO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:49

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 12:53

Despacho

•06/11/2025, 15:41

Sentença

•05/08/2025, 15:10

Sentença

•05/08/2025, 15:10

Sentença

•05/08/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:14

Petição

•20/06/2024, 11:16

Petição

•20/06/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 22:34

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 22:34

Sentença

•07/06/2024, 20:41

Sentença

•07/06/2024, 20:41

Sentença

•07/06/2024, 20:41