8000597-12.2019.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 810,55

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA LIMA

OAB/BA 37107•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARCOS DOS SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 19:48

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 19:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

05/09/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:55

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:54

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/07/2025 23:59.

12/07/2025, 18:19

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:33

Expedição de sentença.

05/05/2025, 15:33

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 15:33

Sentença

•05/05/2025, 14:57

Decisão

•07/06/2024, 18:25

Decisão

•04/04/2024, 09:42

Despacho

•04/12/2023, 15:46

Despacho

•23/08/2023, 19:33

Despacho

•22/06/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:31

Despacho

•08/11/2021, 15:51

Despacho

•27/01/2021, 16:00

Despacho

•11/03/2019, 10:43