8018692-53.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.542,34

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DAMACENA

CPF 027.***.***-40

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IAGO FONTES SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:22

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENA em 24/07/2025 23:59.

13/03/2026, 20:17

Publicado Certidão em 10/07/2025.

13/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENA em 19/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:04

Publicado Sentença em 26/02/2025.

24/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

24/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DAMACENA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:02

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Despacho

•14/01/2026, 14:28

Sentença

•22/02/2025, 16:41

Sentença

•22/02/2025, 16:41

Sentença

•22/02/2025, 16:41

Despacho

•12/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 17:47