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8000573-92.2022.8.05.0040
Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 17.902,11
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO DA ROCHA ANDRADE FILHO
CPF 942.***.***-04
MUNICIPIO DE IGRAPIUNA
LEANDRO LUIZ RAMOS SANTO
IGRAPIUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE IGRAPIUNA
Advogados / Representantes
HERALDO FRAGA SAMPAIO
OAB/BA 38739•Representa: ATIVO
EDUARDO JOSE MENDES ALVES
OAB/BA 34472•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/12/2025
09/12/2025, 17:13Baixa Definitiva
09/12/2025, 17:13Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/12/2025, 17:13Transitado em Julgado em 09/12/2025
09/12/2025, 17:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGRAPIUNA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:21Juntada de certidão
13/11/2025, 11:43Decorrido prazo de RAIMUNDO DA ROCHA ANDRADE FILHO em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 15:24Publicado Ementa em 14/10/2025.
14/10/2025, 02:54Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 02:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 14:15Conhecido o recurso de RAIMUNDO DA ROCHA ANDRADE FILHO - CPF: 942.985.805-04 (APELANTE) e provido em parte
10/10/2025, 14:03Conhecido o recurso de RAIMUNDO DA ROCHA ANDRADE FILHO - CPF: 942.985.805-04 (APELANTE) e provido em parte
09/10/2025, 17:54Juntada de Petição de certidão
07/10/2025, 18:03Deliberado em sessão - julgado
07/10/2025, 17:39Expedição de Outros documentos.
11/09/2025, 18:06Documentos
Acórdão
•09/10/2025, 17:54
Sentença
•19/02/2025, 11:51
Despacho
•07/06/2024, 18:28
Despacho
•08/04/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 07:44
Petição
•10/10/2022, 10:29
Despacho
•04/08/2022, 09:02