8103197-79.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 46.563,81

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ 02.***.***.0001-63

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO

OAB/BA 56144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/09/2022

27/09/2022, 11:09

Baixa Definitiva

27/09/2022, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:58

Decorrido prazo de HANA THAIS PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 08:17

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:37

Expedição de intimação.

26/08/2022, 17:37

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS - CNPJ: 04.805.108/0001-02 (RECORRENTE) e não-provido

23/08/2022, 04:37

Conclusos para decisão

22/08/2022, 17:55

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:02

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 17:02

Documentos

Decisão

•23/08/2022, 04:37

Sentença

•16/02/2022, 09:06

Sentença

•14/02/2022, 18:25

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 11:06

Despacho

•17/09/2021, 17:14