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8037148-22.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 6.197,18
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCELO OLIVEIRA BORGES
CPF 850.***.***-53
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO DA BAHIA
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2026, 13:57Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 05/07/2024 23:59.
26/04/2026, 00:31Publicado Decisão em 11/06/2024.
25/04/2026, 23:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 23:46Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
13/03/2026, 21:12Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 25/02/2026 23:59.
13/03/2026, 21:12Publicado Despacho em 11/02/2026.
11/02/2026, 19:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026
11/02/2026, 19:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2026, 16:42Expedição de intimação.
09/02/2026, 16:42Expedição de despacho.
09/02/2026, 16:42Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2025, 11:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2023 23:59.
14/10/2025, 02:04Conclusos para despacho
02/09/2025, 12:59Documentos
Despacho
•09/02/2026, 16:42
Despacho
•04/12/2025, 11:48
Despacho
•07/11/2024, 13:21
Despacho
•06/11/2024, 16:11
Despacho
•06/11/2024, 16:11
Decisão
•07/06/2024, 18:06
Decisão
•07/06/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•08/11/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•13/07/2023, 15:01
Sentença
•21/09/2022, 18:34
Sentença
•21/09/2022, 13:58
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 18:58
Ato Ordinatório
•24/04/2022, 20:43