8008307-49.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.679,97

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS

CPF 092.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 14:32

Baixa Definitiva

13/03/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 01:28

Publicado Despacho em 21/01/2025.

15/01/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 03:08

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 06:06

Declarada incompetência

12/09/2024, 15:07

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2024, 14:25

Decorrido prazo de JOSEFA PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:00

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 18:26

Despacho

•09/01/2025, 13:30

Decisão

•13/09/2024, 17:31

Decisão

•12/09/2024, 15:07

Despacho

•07/06/2024, 19:00

Despacho

•07/06/2024, 13:10

Outros documentos

•09/04/2024, 13:12

Petição

•09/04/2024, 13:12

Outros documentos

•09/04/2024, 13:12

Despacho

•21/02/2024, 17:06

Despacho

•21/02/2024, 15:23

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:22

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:22

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:22