8010962-25.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.016,06

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GIOVANI SANTANA DE OLIVEIRA

CPF 989.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 09:42

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2026, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de GIOVANI SANTANA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de GIOVANI SANTANA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 22:08

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 12:56

Decorrido prazo de GIOVANI SANTANA DE OLIVEIRA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 10:23

Publicado Despacho em 06/02/2026.

07/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 08:01

Expedição de intimação.

04/02/2026, 16:43

Expedição de despacho.

04/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 16:43

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 16:43

Despacho

•04/12/2025, 11:43

Despacho

•13/11/2024, 14:33

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Despacho

•06/11/2024, 16:11

Decisão

•07/06/2024, 18:54

Decisão

•07/06/2024, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2024, 11:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2024, 11:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2023, 23:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2023, 23:50

Sentença

•04/07/2023, 17:13

Sentença

•04/07/2023, 16:53

Despacho

•01/03/2023, 17:01

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 13:01