0000550-45.2013.8.05.0027

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO

CNPJ 16.***.***.0001-98

Autor

MARIA SILVA JANUARIO

CPF 964.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA CARDOSO DOS SANTOS BASTOS

OAB/BA 27942•Representa: ATIVO

LEONARDO PEREIRA CARDOSO DIAS

OAB/BA 67079•Representa: ATIVO

POMPILIO RODRIGUES DONATO

OAB/BA 61273•Representa: ATIVO

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS

OAB/BA 51009•Representa: ATIVO

FABIANO DE SOUZA RODRIGUES

OAB/BA 24870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 08:34

Baixa Definitiva

30/09/2025, 08:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 08:34

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 18:01

Decorrido prazo de MARIA SILVA JANUARIO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:52

Publicado Acórdão em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2025, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 13:52

Deliberado em sessão - julgado

12/05/2025, 13:36

Documentos

Acórdão

•05/08/2025, 11:12

Acórdão

•01/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 10:54

Acórdão

•27/11/2024, 13:09

Despacho

•07/06/2024, 19:11

Despacho

•07/06/2024, 14:31

Sentença

•27/09/2023, 12:48

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 16:30

Documento de Comprovação

•14/10/2020, 16:30

OFÍCIO

•08/07/2019, 21:52