0501735-76.2012.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.804,69

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:32

Baixa Definitiva

17/09/2024, 09:32

Juntada de certidão

17/09/2024, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:55

Decorrido prazo de THYLIUS SABORES BAR E RESTAURANTE LTDA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:47

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 00:15

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:13

Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/06/2024, 14:56

Documentos

Acórdão

•29/07/2024, 10:35

Despacho

•16/02/2024, 09:42

Despacho

•15/02/2024, 19:46