8020362-29.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 67.708,72

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IRENE JOSELITA DA SILVA

CPF 129.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de IRENE JOSELITA DA SILVA em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 11/06/2024.

25/04/2026, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 23:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 03:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/04/2026, 12:04

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 19:04

Expedição de decisão.

25/03/2026, 19:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:27

Conclusos para julgamento

28/12/2025, 06:33

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2026, 12:04

Decisão

•25/03/2026, 19:04

Decisão

•25/03/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:39

Sentença

•02/12/2024, 14:19

Sentença

•02/12/2024, 14:19

Sentença

•01/12/2024, 19:36

Sentença

•01/12/2024, 19:36

Decisão

•15/02/2024, 17:12