8065609-70.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUANAMBI

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de VANIA MARIA LIMA RIBEIRO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:15

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:26

Baixa Definitiva

20/08/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 01:56

Publicado Ementa em 31/07/2024.

31/07/2024, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 06:17

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 14:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

16/07/2024, 14:23

Deliberado em sessão - julgado

15/07/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:51

Documentos

Acórdão

•16/07/2024, 14:23

Despacho

•07/06/2024, 18:59

Despacho

•07/06/2024, 13:10