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8014759-46.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Partes do Processo
NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP
CNPJ 34.***.***.0001-00
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:55

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 16:54

Baixa Definitiva

26/08/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 23/04/2023

18/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:33

Decorrido prazo de NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:21

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 03:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2025, 16:38

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2025, 14:28

Juntada de Certidão

13/03/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:16

Decorrido prazo de NUTRIVITA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 02:09

Publicado Despacho em 05/12/2024.

05/12/2024, 04:51
Documentos
Decisão
27/03/2025, 18:32
Decisão
27/03/2025, 16:38
Despacho
03/12/2024, 11:16
Despacho
03/12/2024, 10:51
Despacho
07/06/2024, 19:00
Despacho
07/06/2024, 13:10
Despacho
15/02/2024, 17:54
Despacho
15/02/2024, 15:11
Despacho
06/09/2023, 18:40
Despacho
06/09/2023, 08:46
Despacho
21/11/2022, 13:48
Despacho
21/11/2022, 10:59
Decisão
19/04/2022, 18:01
Decisão
19/04/2022, 15:49