8050550-05.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 434,28

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 19:02

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 00:32

Publicado Despacho em 11/06/2024.

26/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:41

Publicado Intimação em 10/10/2024.

07/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

25/02/2026, 05:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:34

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

24/02/2026, 20:34

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:24

Despacho

•15/01/2026, 14:22

Despacho

•15/01/2026, 14:22

Despacho

•15/01/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 21:32

Decisão

•08/10/2024, 14:40

Despacho

•07/06/2024, 18:06

Despacho

•07/06/2024, 16:44

Decisão

•03/06/2024, 17:29

Decisão

•04/05/2024, 16:30