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8077231-51.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 5.391,38
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
Autor
SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA
CNPJ 09.***.***.0001-08
Autor
FABIO SENA DE JESUS
CPF 951.***.***-72
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
Advogados / Representantes
RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARIA APARECIDA ROMERO DE SOUZA SILVA
OAB/BA 40943Representa: ATIVO
JULIANA DA SILVA BORGES
OAB/BA 34113Representa: ATIVO
ARILMA BATISTA BÔA-MORTE
OAB/BA 26703Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 08:46

Baixa Definitiva

09/05/2024, 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2024, 08:46

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de FABIO SENA DE JESUS em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2024 23:59.

02/05/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:18

Conhecido o recurso de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA - CNPJ: 09.075.910/0001-08 (RECORRENTE) e provido

04/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

04/04/2024, 16:28

Recebidos os autos

07/11/2023, 12:57

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 12:57
Documentos
Decisão
04/04/2024, 16:57
Sentença
07/10/2022, 16:19
Sentença
07/10/2022, 15:52
Despacho
05/10/2022, 13:43
Despacho
06/04/2022, 13:50
Despacho
16/10/2020, 17:56