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8027574-72.2022.8.05.0001
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 15.770,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
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Partes do Processo
PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO
CPF 105.***.***-34
BANCO DAYCOVAL S/A
BANCO DAYCOVAL S/A
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA
OAB/BA 27022•Representa: ATIVO
EDDIE PARISH SILVA
OAB/BA 23186•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:33Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 02:33Publicado Decisão em 06/04/2026.
06/04/2026, 15:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
02/04/2026, 02:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 11:29Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
27/03/2026, 18:05Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20
16/03/2026, 14:29Conclusos #Não preenchido#
16/03/2026, 14:29Expedição de Certidão.
01/12/2025, 14:02Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:27Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEIXOTO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:27Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024, 01:27Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
21/10/2024, 09:12Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024, 10:56Documentos
Decisão
•31/03/2026, 11:29
Decisão
•27/03/2026, 18:05
Decisão
•23/10/2024, 17:05
Decisão
•21/10/2024, 09:12
Ato Ordinatório
•02/04/2024, 10:10
Decisão
•22/03/2024, 13:50
Decisão
•17/03/2024, 18:41
Ato Ordinatório
•10/07/2023, 13:11
Sentença
•13/06/2023, 11:18
Sentença
•12/06/2023, 16:09
Decisão
•01/03/2023, 18:55
Decisão
•01/03/2023, 16:16
Despacho
•31/10/2022, 13:44
Despacho
•31/10/2022, 10:16
Ato Ordinatório
•15/07/2022, 15:53