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8036998-73.2024.8.05.0000
Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS DA SILVA
CPF 110.***.***-25
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
RICARDO JOSE COSTA VILLACA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
07/05/2026, 18:21Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/05/2026, 17:55Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 448665/2026
07/05/2026, 17:46Protocolizada Petição 448665/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/05/2026
07/05/2026, 17:27Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/02/2026, 13:30Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
18/02/2026, 10:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10/02/2026, 11:52Documentos
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