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8012330-69.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.129,82
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO BASTOS SENA
CPF 782.***.***-00
LOJAS RENNER S.A.
RENNER S/A
RENNER
LOJAS RENNER S.A.
CNPJ 92.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025, 15:04Baixa Definitiva
08/07/2025, 15:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/07/2025, 15:04Expedição de Certidão.
08/07/2025, 15:03Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 10:34Publicado Ementa em 09/06/2025.
07/06/2025, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 03:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025, 11:05Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.754.738/0001-62 (APELADO) e não-provido
04/06/2025, 22:23Conhecido o recurso de LOJAS RENNER S.A. - CNPJ: 92.754.738/0001-62 (APELADO) e não-provido
03/06/2025, 10:19Juntada de Petição de certidão
02/06/2025, 18:40Deliberado em sessão - julgado
02/06/2025, 16:39Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 11:13Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
07/05/2025, 16:42Solicitado dia de julgamento
29/04/2025, 18:19Documentos
Acórdão
•03/06/2025, 10:19
Decisão
•01/05/2024, 01:37
Decisão
•30/04/2024, 11:00
Despacho
•29/03/2024, 16:21
Despacho
•05/03/2024, 22:46
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 11:16
Sentença
•16/08/2023, 19:40
Sentença
•08/08/2023, 13:23
Ato Ordinatório
•26/07/2023, 23:49
Despacho
•25/07/2023, 17:29
Despacho
•10/07/2023, 11:01
Despacho
•18/04/2023, 12:04
Despacho
•12/04/2023, 18:25
Despacho
•06/02/2023, 16:10
Despacho
•02/02/2023, 17:54