8183190-40.2022.8.05.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 214.725,91

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

MARIA LUCIA SANTOS TEIXEIRA

CPF 936.***.***-34

Autor

MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF 175.***.***-67

Autor

VIVVER NOVO HORIZONTE INCORPORADORA SPE LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO

OAB/BA 36788•Representa: ATIVO

PAULO SOARES DE FREITAS

OAB/BA 35286•Representa: ATIVO

JOSE ADAILAN MOTA ARAUJO

OAB/BA 38609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 16:45

Baixa Definitiva

06/10/2025, 16:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de PEJOTA EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:19

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:36

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 14:54

Conhecido o recurso de MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 072.760.195-43 (APELANTE) e não-provido

10/09/2025, 14:41

Conhecido o recurso de MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA registrado(a) civilmente como MARCIO DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF: 072.760.195-43 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 23:52

Juntada de Petição de certidão

09/09/2025, 18:40

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2025, 18:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

14/08/2025, 17:47

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 23:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 08:41

Sentença

•27/01/2025, 16:59

Sentença

•27/01/2025, 16:47

Despacho

•09/06/2024, 20:29

Despacho

•07/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 09:47

Despacho

•01/11/2023, 12:53

Despacho

•27/10/2023, 15:50

Decisão

•12/01/2023, 08:18

Decisão

•10/01/2023, 17:20