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0000502-51.2013.8.05.0168
Ação Penal - Procedimento OrdinárioConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/06/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MONTE SANTO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
SONIA SILVA CALDAS
OAB/BA 38206•Representa: PASSIVO
ALCIMAR SIMOES DA SILVA
OAB/BA 42181•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Gelson Da Silva Santana Reu: Paulina Maria Rodrigues De Oliveira Advogado: Sonia Silva Caldas (OAB:BA38206) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Dpvat Intimação: INTIMAÇÃO AÇAO PENAL Nº. 0000502-51.2013.8.05.0168 DE ORDEM do(a) MM(ª). Juiz(a) Lucas Carvalho Sampaio – Juiz(a) de Direito desta Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 0000502-51.2013.8.05.0168 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Monte Santo
11/06/2024, 00:00Devolvidos os autos
17/09/2021, 21:56REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
19/03/2021, 09:24CONCLUSÃO
02/08/2017, 09:31CONCLUSÃO
19/04/2017, 13:57CONCLUSÃO
23/07/2015, 10:34PETIÇÃO
23/07/2015, 10:32CONCLUSÃO
23/04/2014, 13:30PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2014, 13:30RECEBIMENTO
14/04/2014, 14:38ENTREGA EM CARGAVISTA
14/04/2014, 11:45DOCUMENTO
14/04/2014, 09:59EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/01/2014, 09:03RECEBIMENTO
21/01/2014, 10:12RECEBIMENTO
11/12/2013, 13:45Documentos
Sentença
•10/06/2025, 20:26
Ato Ordinatório
•20/02/2025, 00:00
Despacho
•16/07/2024, 11:21
Despacho
•09/06/2024, 21:48
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 18:29
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 18:29
Decisão
•17/09/2021, 21:56
Decisão
•17/09/2021, 21:56