8033766-84.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.485,44

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DA SILVA

CPF 506.***.***-53

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ 30.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 18:19

Baixa Definitiva

08/04/2026, 18:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2026, 18:19

Transitado em Julgado em 06/04/2026

08/04/2026, 18:18

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:59

Publicado Ementa em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:47

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DA SILVA - CPF: 506.597.825-53 (APELANTE) e provido

06/03/2026, 10:01

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO DA SILVA - CPF: 506.597.825-53 (APELANTE) e provido em parte

04/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de certidão

03/03/2026, 19:31

Deliberado em sessão - julgado

03/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 10:42

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:36

Sentença

•28/05/2025, 15:33

Sentença

•08/04/2025, 10:34

Despacho

•03/12/2024, 16:48

Despacho

•29/11/2024, 11:29

Despacho

•27/08/2024, 12:35

Despacho

•22/07/2024, 09:31

Despacho

•09/06/2024, 20:39

Despacho

•06/06/2024, 17:23

Despacho

•11/11/2023, 23:33

Despacho

•27/10/2023, 16:13

Decisão

•22/03/2023, 12:03

Decisão

•20/03/2023, 10:15