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0318263-67.2015.8.05.0001
Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 31.520,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0008-64
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
IGOR MACEDO FACO
OAB/CE 16470•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: ATIVO
ANDRE MENESCAL GUEDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAYNAH DE ALMEIDA RIBEIRO
OAB/BA 46112•Representa: PASSIVO
RITA DE CASSIA BARROS VIVAS DAMASCENO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA
10/12/2025, 10:11Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 09/12/2025.
09/12/2025, 09:30Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025
09/12/2025, 09:30Comunicação eletrônica
06/12/2025, 10:23Disponibilizado no DJEN em 06/12/2025
06/12/2025, 10:23Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1314
06/12/2025, 10:23Conclusos #Não preenchido#
13/11/2025, 15:09Juntada de Certidão
13/11/2025, 15:09Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/11/2025, 13:56Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2025, 14:24Decorrido prazo de Cristiane dos Santos Barreto em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:14Decorrido prazo de CRISTIANE DOS SANTOS BARRETO em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:14Decorrido prazo de Arthur Barreto Campos em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:14Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2025, 12:24Publicado Ementa em 19/09/2025.
19/09/2025, 02:16Documentos
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•06/12/2025, 10:23
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•06/12/2025, 10:23
Decisão Suspensão REsp Repetitivo
•06/12/2025, 10:23
Acórdão
•17/09/2025, 11:02
Ato Ordinatório
•04/06/2025, 17:49
Decisão
•06/05/2025, 18:00
Decisão
•06/05/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 11:16
Parecer do Ministério Público
•08/08/2024, 10:40
Sentença
•30/07/2024, 10:57
Sentença
•11/07/2024, 17:01
Despacho
•10/07/2024, 12:42
Despacho
•10/07/2024, 10:08
Despacho
•09/06/2024, 23:18