8038805-67.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.283,97

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2026, 13:13

Expedição de decisão.

02/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:41

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:15

Expedição de decisão.

18/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 05:12

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 17:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2024, 13:07

Juntada de certidão

31/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 22:57

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:41

Despacho

•18/03/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 17:04

Decisão

•03/11/2024, 13:07

Decisão

•03/11/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:19

Decisão

•09/06/2024, 23:33

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:34

Decisão

•25/07/2022, 13:20

Despacho

•10/05/2021, 12:32

Decisão

•09/02/2021, 20:26

Despacho de citação por AR Digital

•23/04/2020, 19:10