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0047805-48.2011.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2011
Valor da Causa
R$ 2.041,48
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carmella Maria Trocoli Barreira De Alencar Executado: Espolio De Mauro Barreira De Alencar, Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0047805-48.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
11/06/2024, 00:00Devolvidos os autos
26/06/2020, 18:19Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
15/01/2020, 00:00Mero expediente
20/03/2019, 00:00Petição
28/09/2017, 00:00Recebimento
21/09/2017, 00:00Publicação
23/08/2017, 00:00Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
26/04/2017, 00:00Publicação
25/04/2017, 00:00Publicação
25/04/2017, 00:00Mero expediente
18/04/2017, 00:00Petição
12/04/2017, 00:00Recebimento
11/04/2017, 00:00Publicação
10/03/2017, 00:00Pronúncia de Decadência ou Prescrição
21/02/2017, 00:00Documentos
Decisão
•09/06/2024, 23:36
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•26/06/2020, 18:19
Decisão
•26/06/2020, 18:19
SENTENÇA
•26/06/2020, 18:19
Despacho
•20/03/2019, 17:20
Ato Ordinatório
•21/08/2017, 08:08
Despacho
•18/04/2017, 16:53
Sentença
•21/02/2017, 13:17