8037590-51.2023.8.05.0001

Apelação CívelCobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

ROSEMARY LOURENCO MOTA

CPF 506.***.***-87

Autor

TIM S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE GONCALVES FARIAS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SAVIO MOTA FARIAS

OAB/BA 38140•Representa: ATIVO

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908•Representa: PASSIVO

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/BA 42176•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 10:10

Baixa Definitiva

06/10/2025, 10:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ROSEMARY LOURENCO MOTA FARIAS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:51

Publicado Ementa em 12/09/2025.

12/09/2025, 03:52

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

12/09/2025, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:51

Conhecido o recurso de ROSEMARY LOURENCO MOTA FARIAS - CPF: 506.857.405-87 (APELANTE) e provido

09/09/2025, 17:49

Conhecido o recurso de ROSEMARY LOURENCO MOTA FARIAS - CPF: 506.857.405-87 (APELANTE) e provido

09/09/2025, 17:19

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 17:38

Deliberado em sessão - julgado

08/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:05

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

13/08/2025, 17:48

Documentos

Acórdão

•09/09/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:24

Sentença

•02/12/2024, 10:24

Sentença

•28/11/2024, 11:26

Despacho

•09/06/2024, 20:03

Despacho

•07/06/2024, 12:17

Despacho

•12/11/2023, 02:08

Despacho

•06/11/2023, 10:58

Despacho

•24/04/2023, 11:28

Despacho

•27/03/2023, 15:09