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8019977-18.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS
CPF 064.***.***-73
Autor
OI TV
Terceiro
OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Terceiro
OI S.A
Terceiro
TELEMAR NORTE LESTE S/A SOCIEDADE EMPRESARIA (OI MOVEL S/A, EM RECUPERACAO JUDICIAL)
Terceiro
Advogados / Representantes
LORENA ALMEIDA DE CASTRO
OAB/BA 53646Representa: ATIVO
ELIHU RUBENS DE CASTRO NETO
OAB/BA 57348Representa: ATIVO
LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA
OAB/BA 16891Representa: PASSIVO
JULIANA BARRETO CAMPELLO
OAB/BA 23841Representa: PASSIVO
VIVIANE DE FARIAS MACHADO
OAB/RJ 134716Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.

11/05/2026, 03:55

Publicado Decisão em 27/02/2023.

11/05/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 02:53

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:23

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/09/2023 23:59.

26/04/2026, 22:23

Publicado Despacho em 06/09/2023.

26/04/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

26/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

25/04/2026, 20:22

Publicado Despacho em 11/06/2024.

25/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de OI S.A. em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:45
Documentos
Ato Ordinatório
14/07/2025, 13:25
Ato Ordinatório
01/04/2025, 20:36
Despacho
26/03/2025, 12:11
Despacho
18/03/2025, 16:51
Ato Ordinatório
09/12/2024, 10:31
Ato Ordinatório
16/09/2024, 10:01
Despacho
09/06/2024, 23:54
Despacho
03/05/2024, 10:59
Outros documentos
07/02/2024, 10:29
Sentença
31/01/2024, 10:00
Sentença
25/01/2024, 23:19
Despacho
04/09/2023, 11:05
Despacho
31/08/2023, 10:04
Decisão
23/02/2023, 07:55
Decisão
15/02/2023, 16:13