8000330-35.2023.8.05.0228

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 51.151,75

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-32

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ZACARIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 14445•Representa: ATIVO

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866•Representa: PASSIVO

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804•Representa: PASSIVO

JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO

OAB/BA 42070•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:46

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

11/05/2026, 22:16

Publicado Despacho em 24/02/2023.

11/05/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 03:34

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de CAJAZEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME em 30/06/2025 23:59.

25/03/2026, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

25/03/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:38

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:33

Baixa Definitiva

18/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:33

Documentos

Sentença

•24/01/2026, 09:52

Sentença

•22/01/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•07/06/2025, 10:48

Despacho

•08/02/2025, 18:58

Despacho

•08/01/2025, 14:44

Despacho

•09/06/2024, 21:14

Despacho

•08/06/2024, 00:10

Despacho

•20/02/2023, 14:48