0000914-14.2009.8.05.0235

Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

LUIS ALBERTO DE SANTANA

CPF 335.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: ATIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: ATIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: ATIVO

THALES ANDRE DA SILVA MATOS

OAB/BA 67577•Representa: PASSIVO

DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO

OAB/BA 20116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/04/2022

25/04/2022, 14:05

Baixa Definitiva

25/04/2022, 14:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/04/2022, 14:05

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE SANTANA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:10

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE SANTANA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 04:10

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE SANTANA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DE SANTANA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:33

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 08:10

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 10:57

Despacho

•19/08/2021, 07:39

Despacho

•29/07/2021, 07:49

Sentença

•10/06/2021, 20:51

Despacho

•15/05/2019, 10:11

Despacho

•15/05/2019, 10:11