8057662-62.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

CESAR MOREIRA SAMPAIO

CPF 192.***.***-00

Autor

OPTIVISION COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318•Representa: ATIVO

ARTHUR JOSE RAMOS GASPERONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/05/2026 Petição Nº 388988/2026 -

05/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 388988/2026. Publicação prevista para 05/05/2026)

30/04/2026, 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/04/2026, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

30/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

29/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 388988/2026

23/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 388988/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/04/2026

23/04/2026, 18:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 1179736/2025 - EDcl no AgInt no

26/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1179736 - EDcl no AgInt no AREsp 2973663 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 15:50

Embargos de Declaração de CESAR MOREIRA SAMPAIO Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01179736/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2973663/BA

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:36

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01179736/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2973663/BA

25/02/2026, 13:54

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 15:50

EMENTA / ACORDÃO

•19/11/2025, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/09/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:01

•26/06/2025, 14:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 14:26