8036758-84.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

RAIMUNDO JUAREZ FERREIRA DA SILVA

CPF 333.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANA PANZERI

OAB/BA 32817•Representa: ATIVO

LARISSA GUEDES MENEZES

OAB/BA 57995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:00

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:00

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO JUAREZ FERREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:58

Publicado Intimação em 17/03/2025.

15/03/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 03:55

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:26

Juntada de certidão

05/12/2024, 10:14

Juntada de certidão

13/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO JUAREZ FERREIRA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:01

Documentos

Decisão

•09/06/2024, 19:08

Decisão

•08/06/2024, 15:13