8020431-35.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

SHEILA MIRANDA LEAO FERREIRA

CPF 934.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:05

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:01

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Sheila Miranda Leao Ferreira Advogado: Danilo Souza Ribeiro (OAB:BA18370-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8020431-35.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 11:16

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 08:19

Decorrido prazo de SHEILA MIRANDA LEAO FERREIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:14

Publicado Despacho em 26/02/2024.

24/02/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 20:00

Documentos

Despacho

•09/06/2024, 19:09

Despacho

•08/06/2024, 15:14

Despacho

•22/02/2024, 17:53

Despacho

•21/02/2024, 20:00

Decisão

•23/10/2023, 09:42

Decisão

•22/10/2023, 21:30

Despacho

•24/04/2023, 15:19

Despacho

•22/04/2023, 23:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/01/2023, 11:50

Acórdão

•16/11/2022, 14:19

Decisão

•06/06/2022, 15:11

Decisão

•06/06/2022, 14:40