8051774-49.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS

CPF 547.***.***-87

Autor

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA DE SOUZA LIMA

OAB/BA 62656•Representa: ATIVO

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: ATIVO

ADILSON COELHO DOS SANTOS

OAB/BA 62824•Representa: ATIVO

SAULO VELOSO SILVA

OAB/BA 15028•Representa: PASSIVO

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

OAB/BA 15462•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:06

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:03

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Rita De Cassia Gomes Dos Santos Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013-A) Advogado: Adilson Coelho Dos Santos (OAB:BA62824-A) Impetrado: Secretario De Educacao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima DESPACHO 8051774-49.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 15:14

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2024, 15:03

Juntada de certidão

28/05/2024, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:54

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 01:07

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 06:02

Documentos

Despacho

•09/06/2024, 19:12

Despacho

•08/06/2024, 15:14

Decisão

•15/02/2024, 17:36

Decisão

•14/02/2024, 17:23

Despacho

•23/10/2023, 09:42

Despacho

•22/10/2023, 21:24

Decisão

•19/12/2022, 19:10

Decisão

•19/12/2022, 18:56