0012637-75.2017.8.05.0000

Agravo Interno CivelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA SAEB

Autor

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 13:57

Baixa Definitiva

03/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de Secretário de Administração do Estado da bahia SAEB em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:17

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA DE ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 02:10

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 06:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido

18/10/2024, 20:07

Conclusos #Não preenchido#

03/09/2024, 10:34

Decorrido prazo de JOSE NILTON FERREIRA DE ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:52

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 15:14

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 12:06

Decisão

•18/10/2024, 20:07

Despacho

•09/06/2024, 19:11

Despacho

•08/06/2024, 15:14