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8034539-98.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 29.270,16
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
ELACI ANUNCIACAO DE SOUZA JATOBA
CPF 181.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
11/02/2025, 09:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024, 00:13Expedição de Certidão.
16/10/2024, 02:19Juntada de Petição de petição
01/10/2024, 18:02Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024, 23:11Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 23:11Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 06:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 06:00Declarada incompetência
16/08/2024, 18:17Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024, 16:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:46Decorrido prazo de ELACI ANUNCIACAO DE SOUZA JATOBA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:52Expedição de Certidão.
16/06/2024, 01:03Publicado Decisão em 12/06/2024.
12/06/2024, 02:01Documentos
Decisão
•09/10/2024, 15:16
Petição
•27/08/2024, 23:11
Decisão
•19/08/2024, 16:56
Decisão
•16/08/2024, 18:17
Decisão
•09/06/2024, 19:15
Decisão
•08/06/2024, 15:15
Petição
•24/05/2024, 13:03