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8034540-83.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 108.799,04
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Partes do Processo
ELACI ANUNCIACAO DE SOUZA JATOBA
CPF 181.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 10:54Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 10:54Baixa Definitiva
11/02/2025, 10:54Juntada de certidão
11/02/2025, 09:36Juntada de certidão
15/01/2025, 17:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:54Expedição de Certidão.
16/10/2024, 02:19Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 15:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 00:55Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 06:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 06:17Declarada incompetência
16/08/2024, 18:13Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:25Juntada de Petição de petição
14/08/2024, 16:25Conclusos #Não preenchido#
09/08/2024, 16:52Documentos
Decisão
•09/10/2024, 15:18
Decisão
•19/08/2024, 16:27
Decisão
•16/08/2024, 18:13
Petição
•14/08/2024, 16:25
Decisão
•09/06/2024, 19:19
Decisão
•08/06/2024, 15:15
Petição
•24/05/2024, 13:11