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8004861-38.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 60.382,55
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Partes do Processo
ANA JUDITE RIOS MENEZES DOS SANTOS
CPF 089.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 10:38Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 10:38Baixa Definitiva
25/09/2025, 10:38Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025, 04:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025, 04:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 08:47Prejudicado o recurso
18/07/2025, 21:00Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025, 12:37Conclusos #Não preenchido#
08/05/2025, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:09Decorrido prazo de ANA JUDITE RIOS MENEZES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:09Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024, 07:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 07:35Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024, 09:56Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024, 12:28Documentos
Decisão
•25/07/2025, 08:47
Decisão
•18/07/2025, 21:00
Outros documentos
•08/05/2025, 12:37
Decisão
•18/09/2024, 14:44
Decisão
•18/09/2024, 09:56
Despacho
•09/06/2024, 21:08
Despacho
•09/06/2024, 20:39
Despacho
•15/02/2024, 15:08
Despacho
•15/02/2024, 11:14