8036888-74.2024.8.05.0000

Habeas Corpus CriminalDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 15 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF 083.***.***-05

Autor

GUTEMBERG DE SOUZA NEIVA

CPF 093.***.***-30

Autor

JUIZO DA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO MANOEL SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE SOUZA NEIVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA CRIMINAL DE BOM JESUS DA LAPA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de GUTEMBERG DE SOUZA NEIVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:10

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 10:53

Baixa Definitiva

02/09/2024, 10:53

Publicado Despacho em 02/09/2024.

31/08/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 21:52

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

20/08/2024, 17:55

Juntada de notificação

20/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:07

Publicado Ementa em 16/08/2024.

16/08/2024, 08:31

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 09:14

Despacho

•28/08/2024, 21:52

Petição

•20/08/2024, 17:55

Acórdão

•14/08/2024, 06:05

Decisão

•13/06/2024, 15:56

Decisão

•13/06/2024, 15:35

Despacho

•09/06/2024, 21:08

Despacho

•08/06/2024, 09:32