8003779-74.2021.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

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Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA BISPO

OAB/BA 64130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/08/2022, 11:53

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:52

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de SERGIO LUIS DA SILVA CERQUEIRA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:57

Publicado Ementa em 16/05/2022.

16/05/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2022, 07:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2022, 22:22

Deliberado em sessão - julgado

28/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:24

Documentos

Acórdão

•28/04/2022, 22:22

Despacho

•08/12/2021, 11:12

Despacho

•07/12/2021, 23:21