0000017-83.2009.8.05.0235

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 18.110,89

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

Partes do Processo

NELIA PIMENTEL DE SOUZA

CPF 193.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ZENIRA MARIA RAMOS DE ARAUJO

OAB/BA 11400•Representa: ATIVO

ROQUE ARAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/BA 37225•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS ARAUJO LIMA

OAB/BA 32092•Representa: ATIVO

ILLA KARLA RAMOS ARAUJO

OAB/BA 43702•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 00:19

Baixa Definitiva

14/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de NELIA PIMENTEL DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de NELIA PIMENTEL DE SOUZA em 27/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:12

Publicado Decisão em 04/11/2024.

12/04/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:06

Expedição de intimação.

31/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de NELIA PIMENTEL DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de NELIA PIMENTEL DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de NELIA PIMENTEL DE SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:24

Decorrido prazo de NELIA PIMENTEL DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:55

Decorrido prazo de NELIA PIMENTEL DE SOUZA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:29

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:33

Expedição de despacho.

17/10/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Despacho

•17/10/2025, 11:41

Decisão

•31/10/2024, 20:21

Decisão

•31/10/2024, 20:21

Despacho

•09/06/2024, 18:08

Despacho

•01/08/2023, 17:37

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/07/2023, 09:25

Sentença

•28/04/2023, 10:59

Despacho

•24/08/2022, 12:49

Despacho

•31/05/2019, 19:45

Decisão

•31/05/2019, 19:45

Decisão

•31/05/2019, 19:45